Proteção de Dados Pessoais: Processos de Recrutamento e Seleção
Proteção de Dados Pessoais: Processos de Recrutamento e Seleção
- Responsável pelo tratamento
A ADENE – Agência para a Energia, com sede na Rua Visconde de Seabra, n.º 3, 2.º piso, 1700-421 Lisboa, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site https://recrutamento.adene.pt, no âmbito de processos de recrutamento e seleção e de candidaturas espontâneas. O/A Encarregado/a de Proteção de Dados (EPD) da ADENE pode ser contactado/a através do e-mail privacidade@adene.pt ou por correio para a morada indicada.
- Dados tratados e finalidades
A ADENE trata os dados indicados no formulário de candidatura (identificação, contactos, habilitações, formação, experiência profissional, idiomas e competências) para:
- Avaliar e selecionar os/as candidatos/as no processo a que se candidatam;
- Comunicar com os/as candidatos/as sobre esse processo;
- Preparar a contratação, em caso de seleção.
- Fundamento do tratamento
O tratamento para estas finalidades é necessário às diligências pré-contratuais pedidas pelo/a candidato/a ao apresentar a candidatura (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). A integração na bolsa de recrutamento e a conservação de candidaturas espontâneas dependem do consentimento expresso do/a candidato/a, prestado no formulário.
- Dados obrigatórios
Os dados assinalados como obrigatórios no formulário são necessários para avaliar a candidatura. Sem eles, a ADENE não pode considerar a candidatura.
- Destinatários
Os dados são acedidos apenas pelos membros do júri e pelos serviços da ADENE envolvidos no processo.
- Conservação
- Candidatos/as não selecionados/as que não integrem a bolsa de recrutamento: os dados são conservados pelo prazo indicado no aviso do respetivo processo.
- Bolsa de recrutamento: os/as candidatos/as entrevistados/as e não selecionados/as que o autorizem integram a bolsa durante 12 meses a contar do encerramento do processo.
- Candidaturas espontâneas: com consentimento, são conservadas durante 12 meses a contar da receção.
- Candidatos/as contratados/as: os dados passam a ser tratados no âmbito da relação laboral, nos termos da Política de Privacidade da ADENE.
Estes prazos podem ser prolongados pelo tempo necessário à defesa de direitos em processo judicial. Findos os prazos, os dados são eliminados.
- Direitos dos/as titulares
O/A candidato/a pode, a qualquer momento:
- Exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade;
- Retirar o consentimento, sem que isso afete a licitude do tratamento já efetuado; ou
- Desistir da candidatura.
Para o efeito, basta enviar um e-mail para recrutamento@adene.pt ou contactar o EPD. O/A candidato/a tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da ADENE.